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Evento promove alinhamento estratégico dos conselhos
Especialistas, parlamentares, médicos e conselheiros debateram temas sociais, técnico-científicos e políticos
Uma oportunidade de fortalecer a união e o alinhamento estratégico entre os conselhos de medicina, bem como o estímulo a uma inserção cada vez mais competente e ativa da categoria médica no debate político, ético e técnico no País, em temas relacionados à saúde. Esta foi a avaliação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, sobre o tradicional evento que reúne dirigentes do CFM e CRMs e que nesta edição ocorreu em Porto Alegre (RS), de 13 a 15 de setembro.
No II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 (II ENCM 2017), Vital recebeu, junto com o anfitrião Fernando Weber, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), especialistas, magistrados, parlamentares, professores, médicos e conselheiros para debater temas sociais, técnico-científicos e políticos.
Na área social, constaram na pauta temas como violência na saúde, mídias sociais e diversidade de gênero. Na área técnico-científica, foi abordado o chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e, na área política, as atividades de interesse médico no Brasil e na América Latina, bem como os projetos de lei prioritários para a classe médica e para a sociedade.
Temas sociais – Para mudar a cultura da impunidade contra os agressores, o médico não deve se calar ante a uma situação de violência. A opinião é do membro da Comissão de Direito Médico do CFM, Antônio Carlos Roselli. O advogado explicou que, entre as providências que o profissional deve tomar, estão: anotar dados do paciente que o agrediu, registrar um boletim de ocorrência, notificar o CRM e comunicar por escrito aos superiores. Do ponto de vista ético, deve – se possível – permanecer no plantão e encaminhar o paciente a outro médico. O tema também foi explorado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, e pelo psiquiatra e conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues Filho.
Também constaram no rol de discussões sobre sociedade o impacto das mídias sociais na relação médico-paciente. Nessa seara, o discurso predominante foi o de que o avanço da utilização indevida das redes sociais é irrefreável e que deve haver um movimento regulatório para que o seu uso seja consistente com a veracidade dos fatos. Além disso, os participantes concordaram que, para fortalecer a relação médico-paciente, a formação humanística deve ser tão avançada quanto a formação científica. "Não devemos demonizar as tecnologias. Precisamos conviver com elas sem clima de antagonismos", disse Aníbal Gil Lopes, professor da Universidade Camilo Castelo Branco. Também participaram dos debates o médico legista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Malthus Fonseca Galvão e o membro da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Fernando Todt Carbonieri.
Já o tema diversidade de gênero foi abordado por especialistas como os psiquiatras Alexandre Saadeh e Leonardo Sérvio Luz, e o ginecologista e obstetra Antônio Celso Koehler Ayub, que falaram sobre conceitos envolvendo a transexualidade, trabalhos epidemiológicos, diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e perspectivas em relação à CID-11, o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), tratamentos e prognóstico. Ao abordar o tema, Alexandre Saadeh ressaltou a importância da atuação dos médicos e de instituições como o CFM nesse campo.
Política – Com a palestra do conselheiro do CFM e presidente da Confemel, Jeancarlo Cavalcante, sobre as atividades políticas de interesse médico na América Latina, os participantes do II ENCM 2017 conheceram a situação delicada do setor de saúde em países como Uruguai, Honduras, Equador, Chile e Colômbia, entre outros. A maioria deles tem vários problemas semelhantes aos encontrados no Brasil.
Já a situação brasileira em relação às perspectivas legislativas foi apresentada pelo assessor parlamentar do CFM, Napoleão Salles, que listou uma série de Projetos de Lei prioritários para a classe médica e para a sociedade, em tramitação no Congresso. Salles explicou ainda como a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) tem atuado junto aos seus relatores em ambas as casas do parlamento brasileiro – distribuindo pareceres e participando ativamente de audiências públicas no Congresso Nacional e nos órgãos reguladores e do Poder Executivo.
Cultura de segurança do paciente é desafio no Brasil
O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), previsto na RDC n° 36/2013, é a instância de serviços de saúde (sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa) criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
Na mesa sobre o tema, os debatedores destacaram a importância do comprometimento da gestão com uma visão que substitua a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde. Para tanto, devem ser criadas orientações, protocolos e indicadores, e estimulada a notificação de eventos adversos. A esse respeito, o conselheiro Donizetti Giamberardino apresentou sua experiência positiva como diretor técnico do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba (PR), que tem uma média de 1.909 internações/mês e implantou o NPS em 2013. "É necessário identificar falhas, mensurá-las e analisá-las criticamente", disse.
Para João de Lucena Gonçalves, membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM, "uma cultura de segurança gera transparência em todos os níveis e situações, evita o desperdício de insumos equipamentos e serviços, e gera interação entre equipes de saúde. Além disso, melhora a segurança do paciente e dos profissionais de saúde, entre uma série de benefícios. Com ela, consigo um sistema de alta confiabilidade com baixos níveis de efeitos adversos".
Em sua apresentação, Emmanuel Fortes lembrou que é um desafio, no Brasil, o desenvolvimento de uma cultura de segurança quando não há infraestrutura mínima nos hospitais. "O maior dilema são os ambientes médicos sucateados, desabastecidos, sem condições materiais e pessoais para a segurança do ato médico, e com um sistema anárquico de trabalho, sem respeito a hierarquias e competências", apontou.
Ministro Osmar Terra cobra recursos da União para a saúde
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, apontou a responsabilidade da União com os recursos humanos na área da saúde e a necessidade de carreira de estado para os médicos, com ênfase na Atenção Básica. "A responsabilidade da União também deve se materializar na forma da destinação de suas receitas para a o setor", disse, em sua apresentação no II ENCM 2017.
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que também participou do debate, unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas e inoperantes significam o desperdício de recursos utilizados para construí-las. Ainda de acordo com a parlamentar, é um desafio para os municípios manterem essas unidades, causando o que ela chama de uma distorção na área médica. "Por que não simplesmente ampliar as unidades já existentes? Vemos as UPAs fechadas, equipamentos ociosos e jogados fora", criticou.
Monitoramentos do CFM demonstram outras fragilidades na política da implantação destas unidades. Até 2016, apenas 9% daquelas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) haviam sido entregues. Trabalhos como o do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam outros problemas, como falhas de qualidade e inobservâncias de requisitos legais e de acessibilidade, por exemplo.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, para superar desafios sociais, políticos, econômicos e da área da saúde, é necessário investir nas reformas política, administrativa e tributária, com justa adequação e menor dependência dos estados e municípios da União. O dirigente defendeu ainda "a erradicação do modo corrupto e argentário de fazer política e a extinção da cultura da impunidade".