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forum nacional pro sus 

 

ACESSE AQUI O RELATÓRIO FINAL DO I FÓRUM NACIONAL PRÓ-SUS

 

Palestrantes debatem financiamento, assistência e mobilização no 1º Fórum Nacional Pró-SUS 

 
O primeiro dia do 1º Fórum Nacional Pró-SUS, promovido pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira (AMB), na sede do CFM, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, debateu os modelos de assistência à saúde no Brasil, o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e formas de mobilização da classe médica. Na abertura, o presidente da autarquia, Carlos Vital, argumentou que o SUS é a maior política de saúde do mundo, só que precisa de um financiamento mais adequado. “Não existe uma solução simplista. Os problemas são crônicos e complexos, o que vai exigir do poder público a adoção de políticas públicas e não de governo, um efetivo combate à corrupção, uma competente administração, com rigoroso sistema de controle”, defendeu. 

A primeira atividade do Fórum foi a conferência “Modelos de Atenção à Saúde no Brasil e no Mundo: Avanços e Desafios”, proferida pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Lígia Bahia. Ao comparar os sistemas universais com os de mercado, ela concluiu que estes, apesar de custarem mais apresentam expectativas de vida menores do que àqueles. “Os Estados Unidos gastam muito com saúde, mas a saúde dos ingleses e canadenses é melhor”, afirmou.

Segundo Lígia Bahia, o aumento da longevidade se deve mais a ações vinculadas à saúde pública, como melhorias nutricionais e no saneamento básico, do que à presença de médicos. Apenas em áreas como cardiologia e oncologia é que o desenvolvimento da medicina pode incrementar as expectativas de vida da população. "Se não somos determinantes, para que os sistemas de saúde servem? Para tornar o mundo mais humanos. Para tratar as pessoas quando elas estiverem doentes em ambientes mais solidários", afirmou a conferecista.

Lígia Bahia dividiu o sistema de saúde privado brasileiro em três setores: autônomo, que são os consultórios "que funcionam muito bem e deve continuar existindo"; o contrato pelo SUS, como as filantrópicas "que pode continuar, mas que precisa ser bem regulamentado"; e o subsidiado "que deveria acabar, pois compete com os recursos que deveriam ir para o SUS". A professora da UFRJ mostrou-se preocupada com a proposta dos planos populares. "O grupo de trabalho criado pelo ministro é formado apenas por entidades empresariais, o que é uma má premonição", alertou. Para Lígia, apesar de o SUS não ser uma maravilha, é o projeto adequado para a sociedade brasileira, capaz de melhorar as qualidades de vida da população.

Saúde da Família - Após a conferência, foi realizada a mesa redonda "Atenção Primária à Saúde", que teve como primeiro palestrante o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Thiago Trindade. Depois de fazer um histórico da implantação da Atenção Primária à Saúde no mundo e no Brasil, Trindade defendeu que o modelo deva ser baseado no atendimento integral e afirmou que o Brasil não tem um sistema universal público, mas um sistema privado.

"Enquanto nos países da OCDE a média de gastos anuais por pessoa é de US$ 3.500 por ano, aqui é de US$ 1.500. Nos países desenvolvidos, os gastos com saúde representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de origem pública e 30% privado. Aqui, gastamos cerca de 8%, o que não é pouco, mas as famílias respondem por 60% e o governo com apenas 40%", constatou.

De acordo com Trindade, o ideal é que um generalista atuante na medicina de família (ESF) seja responsável por cerca de 2 mil pessoas, sendo que no Brasil eles são responsáveis, em média, por a cerca de 4 mil vidas. Atualmente, a Atenção Primária em Saúde (APS) cobre 65% da população, com 40 mil equipes, formada majoritariamente por profissionais do Provab e do Mais Médicos, sendo este um sinal da fragilidade. Apenas em Curitiba e em Florianópolis o grau de resolutividade da ESF é de 90%, mas mesmo nos lugares em que a efetividade é baixa há redução da mortalidade infantil e no número de internações hospitalres por doenças crônicas. "O sistema é viável, só precisa ser melhorado, para tanto, é preciso aumentar o financiamento e radicalizar a ESF ", defendeu.

Mais Médicos - O diretor presidente da Associação Brasileira de Educação Médica e professor da Unicamp, Sigisfredo Brenelli, falou sobre os "Impactos da Lei do Mais Médicos na graduação e na residência médica para a atenção primária em saúde". O professor criticou a abertura indiscriminada de escolas médicas e a forma açodada como foram aprovadas as mudanças curriculares que impuseram a obrigatoriedade de o estudante atuar na atenção básica como pré-requisito para obter uma especializaçãa. "Isso é serviço civil obrigatório", definiu.

Brenelli também denunciou que a maioria das empresas que venceram os editais para abrir novos cursos de medicina são estrangeiras, que desconhecem a realidade brasileira. "Você vai olhar os projetos pedagógicos dessas escolas e 90% deles são iguais. Como vão saber formar os alunos para atuar na realidade brasileira?", questionou.

Em seguida, o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Católica de Brasília, Tiago Neiva, falou sobre "Atenção primária e a integração com a rede de urgência e emergência". Segundo ele, a Atenção Primária em Saúde (APS) nunca teve a pretensão de resolutividade total e que ela é um lugar de assistência, mas também de promoção da saúde. Assim como no Brasil, as pessoas na Austrália, Inglaterra ou Canadá procuram a APS para tratar de doenças crônicas e de problemas como dores de garganta nas costas.

Para que o modelo funcione, Neiva defendeu um sistema integrado em rede assistencial, onde cada ente exerça sua vocação prioritária. "Dessa forma, teremos a promoção da saúde, mas também um atendimento integral", defendeu.

Ação no Congresso – Em seguida, o deputado federal Mandetta (DEM/MS) fez uma conferência sobre “A Frente Parlamentar da Medicina e a Defesa do SUS”. O parlamentar explicou como funciona a correlação de forças no Congresso Nacional e pediu o apoio dos médicos brasileiros para o fortalecimento da Frente. “Temos de participar da política, caso contrário seremos atropelados. Não podemos nos eximir, pois é no Congresso onde as leis que irão reger nossas vidas serão aprovadas”, afirmou. Segundo Mandetta, existem hoje 39 deputados médicos, mas apenas quatro entendem que foram eleitos pela classe. “Sonho com o dia em que os médicos de cada estado farão prévias para decidir quais serão seus candidatos ao Congresso e se unirão para que essas pessoas sejam eleitas para defender a medicina”, afirmou.

“Eventos como este, promovido pelo CFM, são riquíssimos, pois ajudam a organizar a nossa luta em defesa da medicina e da boa prática médica”, elogiou. Mandetta avisou que existem vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que atacam o ato médico. “São propostas que pretendem repassar para esteticistas, técnicos em radiologia e outras profissões, competências que são nossas. Temos de estar preparados para barrá-las”, defendeu.

O presidente do CFM, Carlos Vital, garantiu que a autarquia apoia e vai trabalhar pelo fortalecimento da Frente Parlamentar da Medicina. Também ressaltou que os médicos devem ficar atentos contra as tentativas contra o ato médico. “Temos tido vitórias na Justiça, mas o ideal é barrarmos essas iniciativas no Congresso Nacional”, informou.

Financiamento – A mesa redonda seguinte tratou do tema “Financiamento do SUS: dilemas atuais”. A primeira palestrante foi a presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Rosa Maria Marques, que falou sobre “As novas fases do desfinanciamento do SUS”. A economista começou sua fala criticando a proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, que pretende congelar os gastos públicos. “Se esta PEC tivesse sido aplicada entre 2013 a 2015, o SUS teria perdido R$ 257 bilhões no período, o que equivale a duas vezes e meia o montante gasto pelo Ministério da Saúde em 2015”, exemplificou.

Para a economista, não há como se falar em gestão, quando o desfinanciamento da saúde é tão grande. “O problema é que nunca fizemos uma opção verdadeira pelo SUS. O setor privado, que deveria funcionar como complementar, é um concorrente do sistema público, principalmente por meio da renúncia de receitas”, diagnosticou.

Judicialização – “A integralidade da assistência e a judicialização da saúde” foi o tema da palestra do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto, que defendeu uma melhor alocação e racionamento dos recursos. “O gestor da saúde, principalmente o municipal, vive hoje um eterno dilema, já que os recursos são insuficientes para tantas demandas”, constatou.

Gebran Neto elogiou o posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal que até agora votaram no processo que trata da judicialização da saúde. “Temos de entender que a integralidade não é dar tudo para todo mundo. O que temos de garantir é que o SUS entregue aquilo que prometeu para que o pacote de serviços seja efetivado”, defendeu. Para o presidente do CFM, Carlos Vital, é preciso que, nessa discussão, seja respeitada a reserva do possível, mas sendo garantida a dignidade da pessoa humana.

Controle – O coordenador-geral de auditoria da área de saúde do ministério da Transparência (antiga CGU), Adriano Augusto de Souza, explicou como funciona a fiscalização dos recursos da saúde e defendeu medidas que tornarão o sistema mais eficiente. “Temos de melhorar a estrutura burocrática, evitar o desperdício e a corrupção”, argumentou. Segundo ele, a União repassa os recursos, mas tem baixa capacidade de monitorização. Para o técnico, é preciso que as transferências para os fundos de saúde ocorram a partir da comprovação de que os recursos foram efetivamente utilizados.

“Infelizmente, realizamos várias operações de combate a corrupção, mas não conseguimos evitar que novos problemas ocorram no futuro”, constatou. Souza defendeu um melhor acompanhamento e mensuração dos resultados, melhor gestão dos riscos e maior transparência como forma de se melhorar o controle no uso dos recursos públicos.

A última palestra do dia foi do presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, que falou sobre “O SUS na perspectiva do Conasems”. Ele afirmou que os municípios não têm mais como arcar com as despesas da saúde. “Nos últimos anos, a União diminuiu sua participação proporcional no financiamento da saúde, enquanto estados e municípios tiveram de ampliar, principalmente estes últimos. Enquanto a constituição estabelece que devemos destinar 15% da nossa arrecadação para a saúde, estamos destinando cerca de 22%. Em 2015, investimos em saúde R$ 24 bilhões além do mínimo constitucional. Todo o IPTU arrecadado pelos municípios foi usado na saúde”, reclamou.

Segundo o gestor da saúde, caso a PEC 241/16 seja aprovada, muitos serviços terão de ser descontinuados. “Cerca de 84 bilhões de procedimentos deixarão de ser feitos”, avisou. Ao final do primeiro dia do 1º Fórum Nacional Pró-SUS, o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, elogiou a qualidade dos debates. “As falas foram muito esclarecedoras e estão permitindo que tenhamos uma visão mais ampliada sobre os problemas do SUS”.



No 1º Fórum Nacional Pró-SUS, médicos se mostram preocupados com as formas de contratualização no SUS

 

As formas de contratualização no Sistema Único de Saúde (SUS) foram debatidas na manhã do dia 4 de outubro, durante o 1º Fórum Nacional Pró-SUS, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. A primeira atividade foi uma conferência do presidente do CFM, Carlos Vital, sobre o “Diagnóstico da saúde pública no Brasil”, em que ele defendeu mais financiamento, uma gestão profissionalizada da saúde, combate à corrupção e um compromisso dos governos pela efetiva implementação do SUS.

O Fórum recebeu a visita do deputado federal Hiran Gonçalves (PR/RR), que convidou os presentes para participarem, no próximo dia 24 de outubro, na Câmara dos Deputados, de uma sessão pública para comemorar os 65 anos do CFM. O deputado alertou para a tramitação de projetos de lei, de interesse de outras categorias da saúde, que buscam invadir as competências dos médicos. “Estou relatando um deles que pretende regulamentar a atividade de acupunturista. Querem criar uma profissão para se contrapor a uma especialidade médica. É claro que farei um relatório contrário”, garantiu.

Gonçalves também defendeu maior racionalidade nos gastos da saúde. “O ministro Ricardo Barros, que é do meu partido, disse que só na compra de remédios contra Aids o governo já economizou, desde que ele assumiu a pasta, R$ 800 milhões. Estava sendo adquirido um medicamento por US$ 5,2 e agora o governo está pagando US$ 1,4”, informou.

Organizações Sociais - A mesa redonda “A contratualização do SUS” começou com uma palestra do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Sidnei Ferreira, que falou sobre o tema “Modalidades de gestão: administração direta e terceirizada”. “Não quero dizer que toda a terceirização seja ruim, existem algumas organizações sociais (OS) sérias, mas tenho sérias restrições à maioria”, afirmou o conselheiro logo no início da sua fala.

Sidnei Ferreira mostrou vários estudos e resultados de fiscalizações de tribunais de contas para mostrar que hospitais administrados por OS recebem mais do que àqueles administrados diretamente pelo poder público e ainda não realizam o atendimento de “portas abertas”. Em média, as OS gastam 50% a mais do que as unidades geridas pela administração direta. Outra pesquisa, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), faltam médicos em 69% das equipes de saúde da família contratadas por OS. Além disso, apenas 40% dos médicos contratados por OS recebem salários. Os demais têm outras formas de remuneração, alguns até sem contratos.

Numa fala contrária ao dito por Sidnei Ferreira, o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, afirmou que as entidades filantrópicas e as OS têm um custo menor do que a administração direta e uma maior efetividade. Spigolon argumentou, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a contratação das OS, inclusive sem a realização de licitações.

O último palestrante da mesa redonda foi o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Gadelha, que falou sobre “Modalidades de contratação e precarização do trabalho médico no SUS”. Para o procurador, a terceirização no Brasil é irreversível, mas ela precisa ser aperfeiçoada. “Temos que eliminar a corrupção e a precarização da mão de obra. Temos de resguardar direitos”, defendeu.

Gadelha disse que ficou assustado com a decisão do STF favorável à contratação de OS sem licitação. “Alguns princípios deveriam ser obedecidos, como a legalidade, objetividade e economomicidade. O que temos visto são contratos de gestão mais onerosos para o poder público, com falhas de serviços acentuadas”, pontuou.

 

 

Participantes do 1º Fórum Nacional Pró-SUS debatem carreira de Estado para o médico do SUS
 

A Carreira de Estado do médico do SUS foi debatida na tarde do dia 4 de outubro, em Brasília, durante o 1º Fórum Nacional Pró-SUS, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A primeira palestra foi do professor do curso de medicina da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Mário Roberto Dal Poz, que coordenou por dez anos a área de recursos humanos na Organização Mundial de Saúde (OMS), e falou sobre “A carreira médica em sistemas de saúde comparados”.

Para Dal Poz, três fatores influenciam a disponibilização de mão de obra em saúde em todo o mundo: estruturais, reformas liberais dos anos 1990 e a globalização. Entre os fatores estruturais está a desigualdade na distribuição geográfica, com concentração de profissionais nos grandes centros e dificuldades para fixação de médicos em locais distantes. Já as reformas liberais impuseram novas formas de contratação, com precarizações de vínculos; e a globalização proporcionou uma flutuação da mão de obra.

Como forma de levar médicos para localidades de difícil acesso, países oferecem incentivos especiais. “Na Austrália, por exemplo, são oferecidos atrativos, como um salário melhor e infraestrutura de moradia e acesso à internet para que o profissional fique uns cinco anos nesses lugares, mas não há uma carreira. Depois desse tempo, o médico é desligado”, explicou Dal Poz. De acordo ele, apenas a Espanha, o Chile e a República Dominicana têm carreiras nacionais para profissionais de saúde. Para o pesquisador, cada país deve criar um sistema adaptado à realidade local e uma carreira para o médico deve levar em conta os objetivos gerais para a saúde da população e não apenas a estabilidade dos servidores.

Demografia médica – A distribuição dos médicos no país foi o tema da palestra “Mercado de Trabalho em Medicina: situação atual e perspectiva”, proferida pelo coordenador da pesquisa Demografia Médica no Brasil, Mário Scheffer. Ele começou sua fala argumentando que antes da decisão sobre a criação de uma carreira de Estado para os profissionais de saúde, a sociedade deveria se perguntar sobre para onde vai o sistema de saúde. “A julgar pela perspectiva de aprovação da PEC 241/16, podemos dizer que o SUS está sendo colocado em xeque. Corremos o risco de termos diminuição dos direitos sociais, com uma crise política e econômica resultando em uma crise sanitária”, alertou.

Apresentando dados do estudo Demografia Médica, Scheffer falou sobre o aumento no número de médicos (serão 626 mil daqui a 10 anos), feminização e juvenização da medicina, remuneração, carga horária (mais de 75% dos médicos trabalham 40 horas semanais ou mais), concentração nos grandes centros e diversidade de vínculos empregatícios (51,2% dos profissionais trabalham concomitantemente nos sistemas público e privado), entre outros pontos abordados no estudo. “Temos na analisar todas essas variáveis para definirmos um modelo de carreira exclusiva”, aconselhou. Ele também ressaltou que o congelamento das vagas na residência médica, anunciado esta semana pelo governo, vai gerar um problema futuro, pois a cada dia se formam mais médicos, sem que eles tenham onde se especializar.

Scheffer afirmou que o SUS encontra-se hoje numa encruzilhada, pois ao mesmo tempo em que não conseguiu alcançar a universalidade com qualidade, não dá para o Brasil optar pelo modelo privado “que se mostrou caro e excludente” nos países em que foi implementado, como Estados Unidos e Colômbia.

Aumento de cobertura - O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, que falou sobre “Carreira de Estado no SUS: é uma alternativa viável?” foi na mesma linha de Mário Scheffer de que é preciso se pensar antes no sistema de saúde desejado. Segundo Ferreira, estudos mostram que o aumento na cobertura horizontal, com mais pessoas sendo atendidas, causa um impacto orçamentário em torno de 12% dos gastos. O que não acontece com o incremento na cobertura vertical, que consiste na incorporação de serviços mais sofisticados, a qual aumenta em 90% os custos da saúde.

“O programa Mais Médicos, independentemente da crítica feita em relação à contratação de profissionais sem a aprovação do Revalida, serviu para mostrar que é possível fixar médicos no interior”, concluiu. Para Ferreira, é possível pensar em um modelo de carreira médica para quem trabalha na atenção básica e a criação de especialistas móveis. Ele também defendeu uma regionalização dos serviços de saúde, já que é impossível um município com dez mil habitantes oferecer todos os serviços de saúde, e uma definição melhor sobre o que é responsabilidade do SUS. “Dizer que todo mundo tem direito a tudo é não dar nada a ninguém”, raciocinou.

Carreira Exclusiva - O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, considerou como positivo o resultado do 1º Fórum Nacional Pró-SUS, que foi antecedido por três encontros regionais. “Nas discussões que fizemos, realizamos reflexões a partir de quatro eixos: carreira médica e valorização do profissional, financiamento da saúde, contratualização dos serviços e integralidade na assistência. Fizemos boas reflexões e elas serão incorporadas em um proposta, a ser apresentada como contribuição da classe médica para o fortalecimento do SUS”, afirmou. Para Donizetti, foi possível concluir que sempre haverá uma relação tensionada entre os médicos e os governantes quanto à necessidade de mais financiamento para a saúde, que é preciso mais transparência nos contratos entre os governos e os prestadores de serviço, que deve haver um combate efetivo à corrupção e ser valorizada a atenção básica.

No encerramento do I Fórum Nacional Pró-SUS, o presidente do CFM, Carlos Vital, elogiou a organização do evento pela Comissão Pró-SUS e defendeu a criação da carreira exclusiva do médico do SUS. “Podemos discutir modelos, mas não há como negar a necessidade de uma carreira, principalmente, para quem trabalha na atenção básica. Os especialistas poderão atuar com outras formas de contratação, mas a população e os médicos que trabalham com medicina de família precisam da segurança de uma carreira”, argumentou.

 

 

Acesse, abaixo, as apresentações disponíveis. 

 

I Fórum Nacional Pró-SUS
Apresentações


Conferência: Modelos de Atenção à Saúde no Brasil e no Mundo: Avanços e Desafios
Conferencista: Lígia Bahia, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - apresentação em PDF

Palestra: A Estratégia da Saúde da Família no Brasil
Palestrante: Thiago Gomes da Trindade, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) - apresentação em PDF

Palestra: Impactos da Lei do Mais Médicos na graduação e na residência médica para a atenção primária em saúde
Palestrante: Sigisfredo Luís Brenelli, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) - apresentação em PDF

Palestra: Atenção Primária e a Integração com a Rede de Urgência e Emergência
Palestrante: Tiago Neiva, Secretaria de Saúde do Distrito Federal - apresentação em PDF

Palestra: As novas faces do desfinanciamento da Saúde
Palestrante: Rosa Maria Marques, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) - apresentação em PDF

Palestra: A integralidade da assistência e a judicialização da saúde
Palestrante: João Pedro Gebran Neto, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - apresentação em PDF

Palestra: A ausência e os limites do controle, avaliação e transparência na Gestão dos Recursos
Palestrante: Adriano Augusto de Souza, Controladoria-Geral da União (CGU) - apresentação em PDF

Palestra: O SUS na perspectiva do Conasems
Palestrante: Mauro Guimarães Junqueira, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) - apresentação em PDF

Conferência: O diagnóstico da saúde pública no Brasil
Conferencista: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM - apresentação em PDF

Palestra: Modalidades de gestão: Administração direta e terceirizada
Palestrante: Sidnei Ferreira, 2º secretário do CFM - 

Palestra: Modalidades de Gestão: Administração por organizações privadas
Palestrante: José Luiz Spigolon, diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) - apresentação em PDF

Palestra: Carreira de Estado no SUS: É uma alternativa viável?
Palestrante: Lincoln Lopes Ferreira, Associação Médica Brasileira (AMB) - apresentação em PDF

Palestra: A carreira médica em sistemas de saúde comparados
Palestrante: Mario Roberto Dal Poz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - apresentação em PDF

Palestra: Mercado de Trabalho em Medicina: situação atual e perspectivas
Palestrante: Mário César Scheffer, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) - apresentação em PDF