O VII Fórum Nacional de Cooperativismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi encerrado no dia 30 de junho, com a aprovação de um documento em defesa do setor e da qualidade na assistência à saúde. O manifesto lista as principais preocupações dos participantes do evento com as políticas regulatórias e outros temas que afetam o cooperativismo médico.

A declaração foi elaborada com base nos debates realizados por especialistas e representantes de cerca de 400 cooperativas médicas de todo o País. Elas reúnem aproximadamente 115 mil médicos e outros profissionais da saúde e respondem pelo atendimento de mais de 20 milhões de brasileiros. O documento apresentado no encerramento do VII Fórum será analisado na Sessão Plenária do mês de julho.

O primeiro ponto defendido pelas entidades relacionado na carta diz respeito à constituição urgente de marcos regulatórios pelo Governo e o Congresso Nacional com a participação ativa das entidades de representação das cooperativas, médicas, das operadoras de planos de saúde e dos médicos. O objetivo da ação seria o impedimento de abusos na prescrição e na comercialização de dispositivos médicos implantáveis (DMI), como órteses e próteses.

O impacto desses materiais nos custos da saúde suplementar foi o assunto central dos debates no primeiro dia do encontro. De acordo com o coordenador do fórum e da Comissão de Cooperativismo do CFM, José Hiran da Silva Gallo, o assunto é de suma importância, pelos efeitos que acarretam ao pagamento de honorários médicos. Segundo ele, “as operadoras têm declarado que apenas as OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais) representam cerca de 30 % dos custos da saúde suplementar, o que tem causado o aviltamento dos honorários”, relata o diretor.

Judicialização em saúde – Os limites para atuação do Judiciário como gestor em Saúde foi o tema tratado no segundo dia do Fórum, em apresentações do juiz federal da 4ª Região, Clênio Jair Schulze; do coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón; do superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil, José Claudio Ribeiro Oliveira; e pelo representante da Gerência de Aprimoramento do Relacionamento entre Prestadores e Operadoras da Agência Nacional de SaÚde Suplementar (ANS), Felipe Riani.

O juiz fez uma crítica ao volume de processos em curso e à própria atuação dos magistrados que, na avaliação dele, privilegiam a doutrina jurídica em detrimento da Medicina baseada em evidências. “O Direito não é autossuficiente. Ele não é capaz de resolver todas as questões da vida humana”, declarou.

Em seguida, o representante da Unimed apontou o excessivo volume de normas da ANS como um dos motivos para os impasses entre usuários e operadoras de planos de saúde. Já o coordenador da Comissão de Cooperativismo do CFM responsabilizou a Agência por decisões equivocadas, causadas pela falta de diálogo com as entidades médicas e pela nomeação de diretores com base em critérios político-partidários. “As decisões da Agência devem ser tomadas com responsabilidade e imparcialidade”, defendeu Hiran Gallo.

Apresentações:

Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre OPME

Lelo Coimbra, deputado federal pelo PMDB/ES, coordenador do Ramo Saúde da Frencoop, é autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PL 221/2015 (Criminalização das condutas ilegais no campo das OPME) (apresentação em PDF)

Mesa Redonda: Mercado de OPME

Felipe Riani, gerente-executivo da Gerência-executiva de Aprimoramento do Relacionamento entre Prestadores e Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (apresentação em PDF)

Painel : Custo assistencial versus autonomia do médico: o impacto nos honorários médicos

Luiz Paulo Tostes Coimbra, diretor de Mercado, Marketing e Comunicação da Central Nacional Unimed (apresentação em PDF)

Painel: A ética e os meanismos de compliance na comercialização de produtos médicos

Arlan de Azevedo Ferreira, vice-presidente da Unimed Cuiabá (apresentação em PDF)

Painel: Desafios na Judicialização em Saúde - “O Judiciário como gestor em saúde, existe limite?”

Clênio Jair Schulze, Juiz Federal Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) (apresentação em PDF)