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I ENCM 2015 - Encontro Nacional,conselhos de batem o exercício da especialidade da alta complexidade
A possibilidade de um médico não especialista atender pacientes em áreas de alta complexidade gerou grande debate entre os participantes do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2015, em Belo Horizonte. A mesa “Exercício da especialidade de alta complexidade”, foi coordenada pelos 1º e 2º vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro e Jecé Freitas Brandão, respectivamente. A discussão ocorreu no dia 06 de março de 2015.
Conforme o artigo 17 da Lei 3268/57, o médico pode atuar em qualquer área, sem a necessidade de título de especialista, bastando para isso ter o seu CRM válido. Segundo a legislação, qualquer médico formado, com seu título registrado no Ministério da Educação (MEC) e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição pode livremente exercer atividades em qualquer área da Medicina.
Em sua exposição, o assessor do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, destacou as mudanças de realidade desde a promulgação da Lei 3268 até a atualidade. “O mundo mudou. Em 1957, éramos pouco mais de 10 mil médicos no país e hoje já alcançamos um total de 400 mil. Precisamos atualizar nossas condutas pela segurança da população. Não pode-se ignorar a evolução natural da medicina, que ao longo dos anos foi se tornando cada vez mais complexa”, disse.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel kfouri Neto, reiterou o entendimento. Para ele, quem diz que precisa de maior complexidade é a medicina e não o Direito. “O juiz ao avaliar a conduta do médico verificará a urgência e também sua competência”. O desembargador explicou que os magistrados observam se o profissional tem - ou não - formação e se estava preparado para atuar. “Quanto maior a complexidade é bem maior a exigência dessa formação especifica”, ressaltou.
Especialidades – Na defesa de uma mudança para as especialidades de alta complexidade, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Denis Calazans Loma, citou que a lei que criou o CFM e permite a atuação de não especialistas em todas as áreas precisa ser revista com urgência. Segundo observou, essa legislação “não condiz com a realidade da medicina brasileira. O que temos assistido é uma intrusão de médicos de outras áreas com o simples interesse de obter ganhos financeiros",
O representante da SBCP destacou ainda que a presença de profissionais não especializados atuando na área coloca em risco a credibilidade de toda a classe. "A cirurgia plástica vive uma situação de risco por causa da entrada desses médicos sem capacitação". Ele relatou que, inclusive, há problemas e perigos de cursos que têm sido oferecidos, inclusive de um dia. "Cada vez um número maior de sequelas é causado por conta da falta de especialização e de capacidade para aquela prática".
Paiva (à direita) defendeu a atuação dos médicos na busca de desaparecidos
O tema considerado de relevância para o exercício ético e técnico adequado da medicina continuará a ser avaliado no âmbito das diferentes entidades médicas. Apenas após essa análise aprofundada, encaminhamentos poderão ser adotados.
Ações Sociais – As atividades do terceiro dia do I ENCM 2015 incluíram também, pela manhã, uma explanação sobre o projeto de apoio ao resgate das crianças desaparecidas feita pelo membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva. Ele, que também é integrante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, destacou o número de 250 mil crianças que estariam desaparecidas no país e ressaltou o compromisso de todos com a questão.
“Saber sobre isso e calar, não é omissão. É conivência diante de quem não tem como se defender. É cumplicidade. Nós médicos podemos e devemos fazer muito para mudar essa realidade”, afirmou, antes de anunciar uma programação nacional prevista para ocorrer em função desta temática.
O CFM, com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), pretende reforçar a divulgação de uma série de recomendações para o reconhecimento de crianças e adolescentes desaparecidos. Essa atividade quer atingir os médicos e a sociedade. No caso dos profissionais, estima-se que muitos deles, em algum momento, podem ser colocados diante de uma criança desaparecida em seus consultórios ou outros locais de trabalho. O trabalho acontecerá em 25 de maio, no Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
Paiva (à direita) defendeu a atuação dos médicos na busca de desaparecidos
O tema considerado de relevância para o exercício ético e técnico adequado da medicina continuará a ser avaliado no âmbito das diferentes entidades médicas. Apenas após essa análise aprofundada, encaminhamentos poderão ser adotados.
Ações Sociais – As atividades do terceiro dia do I ENCM 2015 incluíram também, pela manhã, uma explanação sobre o projeto de apoio ao resgate das crianças desaparecidas feita pelo membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva. Ele, que também é integrante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, destacou o número de 250 mil crianças que estariam desaparecidas no país e ressaltou o compromisso de todos com a questão.
“Saber sobre isso e calar, não é omissão. É conivência diante de quem não tem como se defender. É cumplicidade. Nós médicos podemos e devemos fazer muito para mudar essa realidade”, afirmou, antes de anunciar uma programação nacional prevista para ocorrer em função desta temática.
O CFM, com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), pretende reforçar a divulgação de uma série de recomendações para o reconhecimento de crianças e adolescentes desaparecidos. Essa atividade quer atingir os médicos e a sociedade. No caso dos profissionais, estima-se que muitos deles, em algum momento, podem ser colocados diante de uma criança desaparecida em seus consultórios ou outros locais de trabalho. O trabalho acontecerá em 25 de maio, no Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
“Somente quando for motivo de conversas e discussões entre todos, se transforma em opinião pública e esta tem poder de pressão e mudanças sobre os poderes instituídos e teremos transformação social”, defendeu Paiva.
Apresentações:
Violência Obstétrica na Assistência ao Parto?
Dr. Diaulas Costa Ribeiro – Procurador do MPDFT
Autonomia do Obstetra e do paciente na condução do parto
Dr. Etelvino Trindade – Presidente da FEBRASGO - Parto normal x cesariano – Disponibilidade Obstétrica
Mercosul: Integração dos médicos: Visão da CONFEMEL
Dr. Carlos Jañez – Presidente da CONFEMEL
Atualidades sobre o exercício da medicina na América do Sul, Central e Caribe
Dr. Douglas Leon Natera – Vice-Presidente de Assuntos Profissionais da CONFEMEL(Venezuela)
Dr. Aníbal Cruz – Vice-Presidente Institucional da CONFEMEL (Bolívia)
TEMA: Crianças desaparecidas
Dr. Ricardo Paiva – Membro da Comissão de Ações Sociais do CFM
Apresentação em PDF
Exercício da especialidade de alta complexidade
Dr. Denis Calazans Loma - Vice Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Apresentação em PDF
Dr. Roberto Luiz d’Ávila – Assessor do CFM
Apresentação em PDF
Novos Cenários da Residência Médica no Brasil
Prof. Dr. Milton de Arruda Martins
Apresentação em PDF
Dra. Maria do Patrocínio Tenório Nunes
Apresentação em PDF
Dr. Arthur Hirschfeld Danila - Presidente da ANMR