Conselhos de Medicina aprovam manifesto em defesa do SUS e fazem críticas às medidas do Governo

 

Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

 

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

 

“Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país”, aponta o documento.

 

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

 

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. “A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS”, afirma a nota. 

  

MANIFESTO DE BELÉM

UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA

  

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal queferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:

 

1)    A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;

 

2)    A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;

 

3)    A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

 

4)    Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;

 

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.

 

 

Belém (PA), 8 de março de 2013.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

 

 

Apresentações:

 

Tema: Racionamento versus racionalização da assistência médica em Portugal

Conferencista José Manuel Silva – Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal

 

Tema: Ações Sociais

Ricardo Paiva - membro da Comissão de Ações Sociais do CFM

 

Tema: Aborto e desigualdade social

Débora Diniz – pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) – Visão Feminina

Christian de Paul de Barchifontaine – reitor do Centro Universitário São Camilo e Presidente da Sociedade de Bioética de São Paulo – Visão religiosa

Diaulas da Costa Ribeiro – promotor de Justiça do TJDFT – Visão jurídica

 

Tema: Urgência e Emergência

Mauro Luiz de Britto Ribeiro – conselheiro do CFM

Armando de Negri Filho – coordenador-geral da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência 

 

Tema: Diretor Clínico x Técnico

 Emmanuel Fortes da Silveira Cavalcanti – 3º vice-presidente do CFM

Cláudio Balduíno Souto Franzen – conselheiro do CFM

José Alejandro Bullón – assessor Jurídico do CFM

 

Tema: Avaliação do egresso das escolas médicas

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – 1º Vice-presidente do CFM

Renato Azevedo – Presidente do CREMESP

 

 

* O conteúdo das apresentações são de responsabilidade de seus autores. Não é autorizada a reprodução deste material.

 

 

I ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA DE 2013

Data: 6 a 8 de março de 2013

Local: Hotel Radisson.  Belém - PARÁ