XII Enem

Sucesso na realização do XII Enem

O XII Encontro Nacional das Entidades Médicas confirmou a expectativa criada e tornou- se o esperado marco definidor de novos rumos no movimento médico nacional.

Os resultados foram amplamente comemorados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O sentimento de êxito se estendeu aos mais de 600 delegados com direito a voto, lideranças médicas e representantes de entidades associativas, sindicais e de conselhos de todo o país.

Mas essa percepção também gerou fatos concretos. Os participantes aprovaram por aclamação o Manifesto dos Médicos à Nação, posteriormente encaminhado aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, no qual é apresentado um diagnóstico da assistência em saúde e apontada a pauta de reivindicações das entidades médicas para a superação dos problemas).

Os candidatos, assim como outras autoridades, ainda receberam cópias do Relatório Final do XII Enem, com as 115 deliberações tomadas em plenário e que traduzem as propostas da categoria em áreas como ensino, trabalho e implementação de políticas pública. Para os líderes das entidades, com essas contribuições os médicos oferecem sua visão para a melhoria dos serviços de saúde e fortalecem a luta pela valorização da profissão.

Outro ponto alto do XII Enem foi o anúncio, no dia de sua abertura, da criação de uma comissão especial para elaborar proposta de carreiras do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo, inicialmente, os profissionais médicos, os cirurgiões-dentistas e os enfermeiros. O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi o portador da novidade, uma resposta a pleito do CFM, AMB e Fenam.

Finalmente, destaca-se o alto grau de engajamento e participação materializado nos debates e na presença maciça de delegados em todas as reuniões e plenárias. O XII Enem, cuja cobertura é apresentada nas próximas páginas, entra para a história do movimento médico por suas efetivas realizações. Mas a tarefa não acaba. Na verdade, continua com o acompanhamento das propostas apresentadas e muito trabalho junto aos tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre a importância de mudar os rumos da saúde no país, como afirmou o presidente do CFM, Roberto d’Avila, em sua avaliação das atividades. (veja abaixo a entrevista)

Confira o jornal Medicina nº 187 que publicou a cobertura completa do XII Enem . CLIQUE AQUI.

Entrevista - Roberto Luiz d’Ávila

Para o presidente do CFM, o XII Enem confirmou a mudança de rumos do movimento médico nacional. Uma maior presença no debate político e a defesa ativa dos interesses dos profissionais e da população ganharam destaque nas agendas do Conselho, da AMB e da Fenam. Nessa entrevista ao jornal Medicina, Roberto Luiz d’Avila aponta os passos que serão tomados após o encontro, em Brasília/DF.

Jornal Medicina – O XII Enem cumpriu sua missão?

Roberto Luiz d’Avila – Sem dúvida, vivemos um momento especial na história do movimento médico nacional. Pela primeira vez, em muitos anos, percebemos a tentativa de integração e articulação das diferentes ações nos âmbitos do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos. Nesse contexto, o XII Enem foi peça fundamental, pois consolidou o trabalho que vinha sendo realizado ao longo dos últimos meses. Além disso, fortaleceu a categoria não apenas pela harmonia de seus representantes, mas porque deu a devida repercussão e consequência a pleitos históricos dos médicos.

Essa integração não corre o risco de descaracterizar o perfil das três entidades?

RLD – De forma alguma. Cada uma das entidades nacionais tem sua própria história, valores e missão. O que nos une é o compromisso com a sociedade, com os pacientes, com a medicina e com os profissionais. Neste espaço, buscamos valorizar consensos e construir soluções a partir deles. Certamente, as diferenças continuarão a existir. O que tem mudado é que esses pontos de vistas divergentes não levam mais aos embates e à desunião. Pelo contrário, estimulam o convívio democrático no qual os argumentos sólidos prevalecem.

JM – Com o fim do XII, como ficam os encaminhamentos aprovados?

RLD – Vamos monitorar os rumos de cada uma das deliberações. Trata-se de trabalho árduo, mas que tem de ser feito. Com o Manifesto à Nação, os médicos selaram seu compromisso com o país. O diagnóstico e as soluções apontadas têm uma meta: construir um país melhor, com uma saúde melhor, no qual a medicina – e o que ela representa – seja valorizada e respeitada. Para atingir esses objetivos, o CFM e as outras entidades estarão atentas e em ação permanente.

JM – O que tem mudado dentro do movimento médico?

RLD – Creio que a percepção de que nós, médicos, temos importante responsabilidade política com relação à medicina e à saúde, de forma mais ampla. Hoje, por meio do CFM e das outras entidades estamos ocupando de forma estratégica o espaço do debate que levará às transformações. A caminhada apenas começou, mas certamente os resultados virão e serão

sentidos por todos.

MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO

Nós, médicos, representados no XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de 28 a 30 de julho de 2010, em Brasília, reiteramos nosso compromisso ético com a população brasileira. Neste ano, no qual o futuro do país será decidido pelo voto, apresentamos à nação e aos candidatos às próximas eleições nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente, para não agravar ainda mais a situação que já atinge setores importantes da assistência em saúde. Esperamos respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo assim, para a redução de desigualdades, para a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população, para que este seja realmente um país de todos.

1. É imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos nas três esferas de gestão e define o que são gastos em saúde. Esse adiamento causa danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete sua sobrevivência.

2. O Governo Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham repercussão direta no reforço das políticas sociais, particularmente na área da saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profissionalizada e precarização dos recursos humanos.

3. São urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade) e prevenção no SUS. O país precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades brasileiras.

4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. A defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os “pacotes” com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança e desqualificam o atendimento.

5. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.

6. A proposta de criação da Carreira de Estado do Médico deve ser implementada, como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento. No Brasil, não há falta de médicos, mas concentração de profissionais pela ausência de políticas – como esta – que estimulem a fixação nos vazios assistenciais, garantindo a equidade no cuidado de Norte a Sul.

7. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos médicos deve permear outras ações da gestão nas esferas pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento ao qual o cidadão merece e tem direito.

8. Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco. De forma complementar, é preciso assegurar que a revalidação de diplomas obtidos no exterior seja idônea e sem favorecimentos, assim como oferecer a todos os egressos de escolas brasileiras vagas em Residência Médica, qualificadas pela Comissão Nacional de Residência Medica (CNMR), entidades médicas e sociedades de especialidade.

9. Num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Preocupados com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais, nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus compromissos com a saúde do povo brasileiro.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS