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Secretária apresenta linhas gerias da carreira federal no II Fórum Pró-SUS
 
 
 

Uma carreira federal do médico, com uma remuneração maior para quem atuar no chamado Brasil profundo. Esta será uma das características do programa de contratação de médicos para atuar na atenção primária, segundo afirmou a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. As linhas gerais do programa, que vai substituir o Mais Médicos, foram apresentadas na manhã do dia 23 de julho, durante o II Fórum Nacional Pró-SUS, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob a coordenação do conselheiro federal Donizetti Giamberardino, coordenador da Comissão Pró-SUS.

Na conferência “Carreira médica federal, programa Mais Médicos e Residências Médicas”, Mayra Pinheiro apresentou o que o Ministério da Saúde está fazendo para melhorar a atenção básica no país. Entre as medidas, está uma remuneração maior para os municípios que ampliarem os horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde e uma forma diferenciada de aportar recursos, privilegiando as prefeituras que melhorarem os índices de saúde.

A gestora do Ministério da Saúde também falou sobe a qualidade de vida do médico residente, adiantando que defende um aumento do valor da bolsa. Disse, ainda, que o governo vai implementar em breve um sistema de georeferenciamento, que vai diagnosticar as especialidades mais necessárias em determinadas regiões. Sobre a carreira federal de médicos, Mayra adiantou que a contratação será por concurso, a ser realizado até o final do ano, que haverá progressão horizontal e vertical e que será pago um adicional aos médicos que optarem trabalhar nos municípios mais longínquos e com menos estrutura.

Abertura – Antes da conferência, na abertura do evento, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e apontou como maiores problemas o subfinanciamento e problemas de gestão. Também exortou o II Fórum Pró-SUS a apresentar propostas para melhorar o atendimento à população. “O momento exige alternativas viáveis, legais e éticas para assegurar a sobrevivência do SUS”, afirmou.

Também participaram da abertura do Fórum, Mayra Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho; o presidente da Federação Médica Brasileira, Casemiro dos Reis Júnior; o diretor de Atendimento ao Associado da Associação Médica Brasileira (AMB), Márcio Fortini; o 2º secretário da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Francisco Coelho e o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS e conselheiro federal, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, que falou da necessidade de as entidades médicas apresentarem propostas para melhorar a saúde da população brasileira. “Temos de traçar um norte, definir o que devemos fazer para a proteção da medicina e do SUS”, afirmou.

 

Palestrantes apresentam propostas para a atenção básica

 


Após a conferência da secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, o II Fórum Pró-SUS, realizado no dia 23 de julho, em Brasília, promoveu a mesa redonda “Perspectivas da Atenção Primária em Saúde”, que debateu formas de fortalecimento desse tipo de atendimento no país.

O primeiro participante foi o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Aristóteles Cardona, que defendeu o fim da emenda constitucional que estabeleceu o abate teto no orçamento federal. “Por melhores que sejam os projetos, por mais que haja convergência em temas como a necessidade da importância da atenção básica, temos hoje um problema que é o subfinanciamento da saúde”, afirmou.

Em seguida, o diretor de programas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Lucas Wollmann, fez uma explanação sobre a necessidade de formação de médicos de família e comunidade. Usando dados do estudo Demografia Médica, Wollmann afirmou que o Brasil está muito longe de alcançar o percentual de 30 a 60 especialistas por 100 mil habitantes, como preceitua a Wonca, entidade internacional que congrega os médicos de família e comunidade. Hoje o índice brasileiro é de 3,64 especialistas por 100 mil. A previsão é de que a demanda por esses profissionais aumente, já que o governo federal pretende ampliar para 50 mil o número de equipes de saúde de família até 2022. Há ainda contratações sendo feitas pelos planos de saúde.

“Será muito difícil formar tantos profissionais em tão pouco tempo”, afirmou Wollmann. Após citar experiências de Portugal, Canadá, México, Chile e Argentina, o gestor apresentou a proposta de que haja formação em larga escala desses especialistas, oferecendo uma nova titulação para os médicos que já trabalham na atenção primária. Acesse a apresentação aqui.

Também palestrante nesta mesa, a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Rosana Leite de Melo, afirmou ser necessário avaliar a empregabilidade do futuro especialista antes de se criar vagas de residência médica. Em Medicina de Família e Comunidade, por exemplo, das 3.080 vagas autorizadas este ano, só 920 foram ocupadas por R1. Acesse a apresentação aqui.

O representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Francisco Romeiro, afirmou que o médico também avalia as perspectivas da especialidade. “Fazer residência não é fácil. Muitas vezes temos de nos submeter a processos seletivos concorridos e morar longe das nossas famílias para receber uma bolsa de R$ 2.900,00. É natural que os médicos façam a opção por especialidades mais promissoras financeiramente” defendeu. Romeiro também afirmou que sobram vagas nas residências porque muitos estudantes terminam a faculdade endividados e preferem começar logo a trabalhar, mesmo que precarizados, para conseguir quitar o financiamento estudantil. Acesse a apresentação aqui.

A mesa redonda também contou com a participação de Sigisfredo Brenelli, que falou sobre o processo de consolidação do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), já que a partir de 2023 os profissionais brasileiros que quiserem participar do processo de revalidação de seus diplomas nos Estados Unidos terão de ter o diploma emitido por uma faculdade acreditada pelo Saeme. Acesse a apresentação aqui.

Durante os debates, foi avaliada a situação das residências em medicina de família e comunidade do Rio de Janeiro e Petrolina, que estão com todas as vagas ocupadas. Nas duas localidades, os residentes recebem bolsas, pagas pelas prefeituras e pela Amil, que ficam em torno de R$ 10 mil. “Quando há incentivo, o médico tem interesse em se especializar”, concluiu Aristóteles Cardona.

O presidente da mesa redonda, o coordenador da Comissão Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, avaliou que os debates foram enriquecedores, o que mostrou o acerto na definição do tema para debate. “O maior problema do Brasil é a desigualdade. Ao defendermos uma atenção primária que funcione, estamos defendendo a universalidade e uma maior resolutividade do SUS e, portanto, uma diminuição da desigualdade”, afirmou.

 

Pejotização é realidade entre os médicos

 

As relações de trabalho do médico e seus aspectos jurídicos foi o tema da conferência apresentada pelo desembargador aposentado e ex-ministro do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que falou sobre as principais formas de contratação na área médica no II Fórum Pró-SUS, realizado pelo CFM em 23 de julho, em Brasília. Após discorrer sobre relações de subordinação e divisão de responsabilidades, Vieira de Mello afirmou que o médico vive um dilema quando trabalha em um hospital como pessoa jurídica ou cooperado. “Ao mesmo tempo em que ele não tem vínculo empregatício, ele também responde, junto com o hospital, por todas as ações que praticar”, afirmou. Acesse a apresentação aqui.

Em seguida, os palestrantes da mesa redonda “Relações de trabalho do médico e seus aspectos legais” apresentaram as vantagens e desvantagens da pejotização e por que este é um dos tipos de contratação de médicos mais usado hoje no Brasil. A visão do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) foi apresentada pela consultora da instituição Maria Cristina Sette de Lima, que já foi secretária de saúde de Caruaru e de outros três municípios pernambucanos. Após informar que os municípios estão sufocados economicamente, já que arcam hoje com as maiores despesas em saúde, ela argumentou que devido às amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal o prefeito não pode contratar diretamente o profissional. “O administrador fica tentado a contratar uma Organização Social (OS), pois não precisa ficar limitado ao teto estabelecido pela lei”, explicou.

A falta de recursos também foi a justificativa apresentada pelo representante das Santas Casas, Edson Rogatti, para as diversas formas de contratação. “Temos de pagar por demanda, pois não podemos ter custos fixos. Sem aumento da tabela SUS, não há como as santas casas funcionares”, constatou.

Para a representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Gabriela Giacomim, a terceirização pode até ocorrer, mas não para precarizar as condições de trabalho do médico, como ocorre hoje, nem para eximir a responsabilidade do responsável pelo serviço “O Estado poderia delegar, por exemplo, a prestação de serviços técnicos especializados, tais como mamografias, radiografias e exames clínicos, mas não poderia transferir a gestão completa de um hospital ou unidade de atendimento a uma entidade privada”, argumentou. Gabriela também denunciou que um dos efeitos colaterais da terceirização é o atraso nos salários. Pesquisa da AMB realizada em 2016 constatou que 88% dos médicos que trabalham para municípios do interior estavam com os salários atrasados. Acesse a apresentação aqui.

A visão da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foi apresentada pelo diretor de relações institucionais da entidade, Jorge Darze, criticou a pejotização imposta aos médicos e defendeu a carreira federal de médicos. “Tenho esperanças que agora essa promessa saia do papel”, afirmou. O representante da Federação Médica Brasileira, Casemiro dos Reis Júnior, afirmou que no Sistema Único de Saúde (SUS) não deveria caber a pejotização. “No meu consultório particular eu atendo como pessoa jurídica, mas o trabalho no SUS é diferente, pois há uma relação de subordinação. O problema é que estão impondo a pejotização no SUS, o que implica em perdas trabalhistas e em problemas com o fisco”, afirmou. Acesse a apresentação aqui.

O representante do CFM a mesa redonda, advogado Alejandro Bullón, responsável pela Coordenação de Assuntos Jurídicos da entidade, defendeu mudanças na legislação. “Para o fisco, o médico que atende em um hospital como pessoa jurídica é um empregado e deve contribuir como pessoa física. Para mudar este entendimento, será preciso mudar as leis”, defendeu. Ao final do evento, o coordenador da Comissão Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, elogiou os palestrantes e as intervenções feitas no debate. “Apesar da apresentação de pontos de vista diferentes, foi possível perceber que há um propósito comum: o fortalecimento do SUS”, ressaltou. Acesse a apresentação aqui.

 

Apresentações

 

Lucas Wollmann

Rosana Melo

Francisco Romeiro

Sigisfredo Brenelli

Caio Luiz Vieira de Mello

Gabriela Giacomim

Jorge Darze

Alejandro Bullón