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VAGAS ESGOTADAS

 

Conselho Federal de Medicina promove debate sobre direito médico em Brasília

 

Nos dias 4 e 5 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Brasília (DF), o IX Congresso Brasileiro de Direito Médico.  As vagas já estão esgotadas, mas o evento poderá ser acompanhado online pelo canal oficial do CFM no Youtube.
 
A programação, em fase final de elaboração, prevê a discussão de temas como reprodução assistida, responsabilidade penal do médico e autonomia do profissional com o novo Código de Ética. A pauta de discussões abrangerá ainda temas como os aspectos médicos e jurídico do uso da Cannabis e a implantação plena do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Os convidados previstos – vinculados às áreas da medicina, do direito, da bioética e da justiça – trarão importantes perspectivas e experiências sobre questões que têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do judiciário. A expectativa é que o evento receba cerca de 400 participantes nos dois dias de atividades.
 
Entre os convidados internacionais estão o professor e coordenador do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra de Portugal, André Dias Pereira; além do Professor da Universidade Autônoma de Lisboa, Manuel Monteiro Guedes Valente.

CFM divulga lista de trabalhos selecionados para o IX Congresso de Direito Médico

A comissão avaliadora do IX Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta quinta-feira (15), o resultado do concurso de artigos científicos e banners. Como previsto no edital de abertura, foram selecionados vinte artigos - dez na categoria estudante e dez na profissional - que serão publicados nos anais do Congresso, além de banners para apresentação no evento.

Ao todo, foram recebidos 61 artigos. As seleções dos melhores textos foram feitas por três avaliadores, que levaram em conta critérios como a existência de plágio, os aspectos metodológicos, a delimitação do objeto e objetivos dos artigos, a linguagem adotada, entre outros.

Veja abaixo a lista dos artigos e painéis selecionados:

ARTIGOS - CATEGORIA ESTUDANTE (Acesse o PDF)

ARTIGOS - CATEGORIA PROFISSIONAL (Acesse o PDF)

BANNERS* - APRESENTAÇÕES ORAIS (Lista abaixo):

- A responsabilidade civil do cirurgião plástico frente as implicações legais na obrigação de resultado

- As diretivas antecipadas de vontade: uma garantia ao envelhecimento ativo

- Violência obstétrica ou violência ao obstetra???

- A saúde do paciente como ato de segurança direito à saúde

- Segurança na era da digital health através da sistematização de dados do paciente

- Comunicação médico-paciente: a confluência direito-médica na redução de processos legais

- Os conflitos da doação de órgãos e sua relação com a legislação brasileira

- Análise da doação de órgãos para transplantes - 2017 - no Brasil

- Os limites da tecnologia na prática médica segundo os princípios da bioética e da ética médica

- Testamento vital e suas complicações

* Os três primeiros colocados serão publicados nos anais do Congresso.

 

SERVIÇO:
 
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DATA: 4 e 5 de setembro de 2019
LOCAL: Associação Médica de Brasília - St. de Clubes Esportivos Sul – Brasília - DF
INCRIÇÕES: vagas esgotadas
 
 
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

DIA 04.09.2019

8h30 - Credenciamento
 
9h - Abertura
Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro - Coordenador da Comissão de Direito Médico
 
9h20 – Homenagem
 
9h30 - CONFERÊNCIA: Conflitos éticos nas leis de Procriação Assistida: o anonimato do dador e a Gestação de substituição - experiências recentes em Portugal e na Europa
Presidente: Dra. Sandra Krieger - Advogada, Conselheira Federal da OAB e Membro da Comissão de Direito Médico do CFM.
Moderador: Dra. Adriana Scavuzzi Carneiro da Cunha – Conselheira Federal, membro da Câmara Técnica de Ginecologia
Conferencista: Prof. Dr. André Dias Pereira - Coordenador do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
 
10h30 - Debates
 
12h - Intervalo
(Durante o período da tarde ocorrerá a avaliação dos banners pela comissão julgadora)
 
13h30 – CICLO DE CONFERÊNCIAS I: Aspectos médicos e jurídicos do uso da Cannabis
Presidente: Dra. Rosylane Nascimento das Merces Rocha
Conferência: Autorização judicial para plantio de Cannabis
Conferencista: Desembargador George Lopes Leite - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conferência: A descriminalização das drogas em Portugal
Conferencista: Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente - Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal
Conferência: O que não sabemos sobre o uso medicinal da maconha
Conferencista: Dr. João Paulo Becker Lotufo – Membro da Comissão de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM
Debatedor: Dr. Salomão Rodrigues Filho -  Conselheiro Federal do CFM
 
15h50 – Debates
 
16h20 – CICLO DE CONFERÊNCIAS II: A responsabilidade penal do Médico
Presidente: Dra. Dilza Ambrós Ribeiro – Conselheira Federal
Conferência: Responsabilidade penal do Médico na jurisprudência do STJ
Conferencista: Ministro Marcelo Ribeiro Dantas – Superior Tribunal de Justiça
Conferência: A responsabilidade penal dos profissionais de saúde
Conferencista: Dr. Hugo Crepaldi Neto - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Debatedor: Dr. Rodrigo Nascimento Avellar Fonseca – Médico Legista IML-DF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
 
18h - Debates
 
 
DIA 05.09.2019
 
9h00 – CICLO DE CONFERÊNCIAS III: A implantação plena do SUS nos moldes atuais: é possível?!
Presidente: membro da Comissão de Direito MédicoConferencista: Ministro Luiz Henrique Mandetta – Ministério da Saúde 
Conferencista: Ministro Bruno Dantas Nascimento - Tribunal de Contas da União
Debatedora: Dra. Lenir Santos – Advogada
 
11h30 - Debates
 
12h - Intervalo

13h30 – CICLO DE CONFERÊNCIAS IV: A autonomia do Médico no novo Código de Ética Médica e na legislação em geral
Presidente: membro da Comissão de Direito Médico
Conferencista: Dra. Livia Callegari – Advogada
Conferencista: Dr. Osvaldo Pires Garcia Simonelli – Advogado
Conferencista: Dr. Gabriel Faria Oliveira - Defensor Público Geral da União
Debatedor: Dr. João Costa Ribeiro Neto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 
15h20 – Debates
 
16h – Proclamação do resultado do concurso de artigos científicos e banners, com entrega dos certificados aos autores presentes.
 
16h30 - Encerramento