Dilemas éticos sobre o fim da vida são debatidos no Rio 

 

Os dilemas éticos relativos ao fim da vida foram tema do Encontro Latino-Americano promovido no Rio de Janeiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Médica Mundial (WMA) e Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel). Uma ampla discussão sobre a ética no fim da vida reuniu expoentes tanto da área médica, quanto jurídica e acadêmica durante os dias 17 e 18.

 
Compondo a mesa de abertura presidida pelo conselheiro federal e presidente da Confemel, Jeancarlo Cavalcante, o presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que "os avanços técnico-científicos nos desafiam cada vez mais à manutenção do bom senso, evitando-se, por exemplo, a distanásia, o prolongamento desse processo sem razão de ser com mecanizações da vida para além da vida".

Trazendo à tona temas como a eutanásia e o suicídio assistido por médicos, o presidente da Comissão de Assuntos Socio-Médicos da WMA e diretor da AMB, Miguel Roberto Jorge, apresentou políticas defendidas pela associação mundial e expressas em documentos como a Declaração de Lisboa (1981, 1995), que aborda a autonomia do paciente. Jorge destacou que a eutanásia e o suicídio assistido são procedimentos rejeitados pela WMA, mas defendidos por entidades médicas internacionais de países como Holanda e Bélgica.

Ética - Aspectos morais e éticos sobre o processo de morrer foram levantados por dom Antônio Augusto Duarte, médico, pesquisador e bispo no Rio de Janeiro. Indicado pelo Vaticano para falar sobre o tema, dom Augusto ressaltou que "não é apenas uma questão de princípios, (a morte) envolve a dignidade e a humanidade do paciente. A ética deve ser a arte de viver e não um código de regras e proibições. Não é apenas um ato: distanásia ou eutanásia, por exemplo".
 

Destacando a brevidade da vida, dom Antônio ressaltou: "o ser humano é um ser eminentemente temporal. A experiência de morrer é rica e o tempo nos dá a dimensão da contemplação da vida, pois temos que olhar para a realidade da doença, realidade do fim da vida não somente com um olhar médico, ético ou jurídico. Temos que ser também contemplativos, é preciso tomar decisões com serenidade, tempo e sem atropelos".
Constituição - Presidindo a mesa, o diretor-secretário do CFM, Henrique Batista e Silva, convidou o jurista, magistrado e poeta Carlos Ayres Britto para expor o tema Aspectos Jurídicos e Sociais relativos à Atenção ao Fim da Vida. Elencando também assuntos como suicídio assistido, eutanásia, distanásia e mistanásia, Ayres Britto ressaltou: "são temas de difícil equacionamento, pelo menos juridicamente. Eu sou constitucionalista e tenho a tendência de buscar o equacionamento deles na Constituição".

Britto levantou pontos como o princípio da dignidade da pessoa humana, "que é chamado fundamental, pois lastreia a vida" e ponderou que a constituição garante o direito à vida em condições de bem-estar como, por exemplo, liberdade, segurança, propriedade, igualdade. "O discurso da constituição é sobre a dignidade da pessoa humana, é desse tipo de vida humana que versa a Constituição Federal".

Abordando tópicos da legislação brasileira que tratam da eutanásia, que é considerada homicídio, e do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, questionou: "será que o Código Penal, da década de 40, está compatível com a Constituição, que é de 1988? Eu não vou responder, estou lhes perguntando". E seguiu: "O ser humano é irrepetível, a natureza é o mais original dos artistas e tudo deve ser feito para assegurar a permanência dos seres humanos aqui. Minha tentativa de ser útil é provocando, lançando perguntas. A decisão sobre o futuro da eutanásia no Brasil, por exemplo, depende muito mais de fóruns de debate como este aqui do que de juristas".

Tratando de normas instituídas pelo Conselho Federal de Medicina, o conferencista completou: "de onde o CFM tirou competência para dispor sobre esses temas, como distanásia e eutanásia? Da Constituição. E eu não pretendo trazer conclusões, o tema demanda estudos ainda mais alongados".

O presidente do CFM, Carlos Vital, também ressaltou que "esta é uma discussão que está em pauta no mundo inteiro e, certamente, a Associação Médica Mundial irá se manifestar. Temos aqui uma oportunidade ímpar de discutirmos, com base em nossas raízes culturais e realidades sociais, as posturas que os nossos povos latino-americanos precisam observar para se posicionar. O ético desempenho da medicina é o desempenho da cidadania em tempo integral no mais elevado patamar da consciência".

 

 

Aspectos sociais e filosóficos no fim da vida também são destaques no Encontro Latino-Americano

 

O debate sobre os dilemas éticos relativos ao fim da vida foi ampliado durante o dia 18 no Rio de Janeiro. O segundo dia do Encontro Latino-Americano foi aberto pelo médico costa-riquenho Alexis Castilho, que presidiu a primeira conferência e apontou que países como Estados Unidos e Colômbia legalizaram a eutanásia.

 

O presidente do Consejo General de Colegios Oficiales de Médicos da Espanha, Juan Sendin, expôs aspectos filosóficos e sociais da eutanásia e do suicídio assistido por médicos. Abordando o humanismo e a dignidade humana, apresentou a foto de uma criança etíope no colo de seu pai, ambos vivendo em situação degradante, afirmou: "vida é vida, ainda que sem dignidade" e questionou aos presentes se aqueles etíopes mereciam eutanásia ou cuidados.

 

 Discorrendo sobre termos como morte digna, eutanásia, morte voluntária, involuntária, ativa e passiva, Sendin reforçou que os termos devem ser claros para permitir que todos compreendam o que significam, visto que as decisões repercutirão na vida de toda a sociedade, independentemente de classe social ou qualquer outro critério. "O debate está aberto e a palavra é o mais potente dos poderes humanos, com elas se instalam guerras", alertou.

  

Sendin afirmou que o legislador terá "um sério problema de responsabilidade e, se legalizar a eutanásia, ela deixará de tratar de exceções. Como podemos pensar em regular a eutanásia se a maioria de nossos países (ibero-latino-americanos) não tem condições de dar assistência básica à saúde de toda sua população? Não há disponibilidade de cuidados paliativos, de alívio da dor em um contexto de sofrimento. Há que se aplicar de forma enérgica os cuidados paliativos e não tem sentido lutarmos pelo interesse de três pessoas enquanto há três milhões querendo viver e sofrendo sem assistência".

  

Sobre a autonomia do paciente, o presidente do Conselho espanhol ressaltou que "rechaçar tratamento não é eutanásia, dispensar intervenções em pacientes com câncer ou demência avançados, por exemplo, não é eutanásia, é um direito do paciente de escolher que a vida corra seu curso natural sem intervenções. Sedação terminal também não é eutanásia, é um alívio de sintomas não tratáveis com outros métodos". Citando o Papa Francisco em mensagem remetida aos médicos em 2016, afirmou que "a compaixão é a alma da medicina" e concluiu: "ponha mais coração em suas mãos".

  

O conselheiro federal do CFM Celso Murad apontou que, "culturalmente, nós entendemos que a morte se antepõe à vida, mas, na verdade, a morte se antepõe ao nascimento. A morte é associada a um prejuízo à própria vida. E, exercendo a pediatria há 50 anos, percebo que a morte é um trauma crônico".

  

Carlos Vital, ressaltou que “o mister do CFM é de caráter ético e tudo que é ilegal é antiético, mas nem tudo que é legal é ético. A eutanásia passa por discussões, além das jurídicas, de caráter moral e filosófico”.