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Manifesto em defesa do cooperativismo médico encerra VII Fórum Nacional do CFM

 

cooperativismo 2O VII Fórum Nacional de Cooperativismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi encerrado no dia 30 de junho, com a aprovação de um documento em defesa do setor e da qualidade na assistência à saúde. O manifesto lista as principais preocupações dos participantes do evento com as políticas regulatórias e outros temas que afetam o cooperativismo médico.

A declaração foi elaborada com base nos debates realizados por especialistas e representantes de cerca de 400 cooperativas médicas de todo o País. Elas reúnem aproximadamente 115 mil médicos e outros profissionais da saúde e respondem pelo atendimento de mais de 20 milhões de brasileiros. O documento apresentado no encerramento do VII Fórum será analisado na Sessão Plenária do mês de julho.

O primeiro ponto defendido pelas entidades relacionado na carta diz respeito à constituição urgente de marcos regulatórios pelo Governo e o Congresso Nacional com a participação ativa das entidades de representação das cooperativas, médicas, das operadoras de planos de saúde e dos médicos. O objetivo da ação seria o impedimento de abusos na prescrição e na comercialização de dispositivos médicos implantáveis (DMI), como órteses e próteses.

O impacto desses materiais nos custos da saúde suplementar foi o assunto central dos debates no primeiro dia do encontro. De acordo com o coordenador do fórum e da Comissão de Cooperativismo do CFM, José Hiran da Silva Gallo, o assunto é de suma importância, pelos efeitos que acarretam ao pagamento de honorários médicos. Segundo ele, “as operadoras têm declarado que apenas as OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais) representam cerca de 30 % dos custos da saúde suplementar, o que tem causado o aviltamento dos honorários”, relata o diretor.

Judicialização em saúde – Os limites para atuação do Judiciário como gestor em Saúde foi o tema tratado no segundo dia do Fórum, em apresentações do juiz federal da 4ª Região, Clênio Jair Schulze; do coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón; do superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil, José Claudio Ribeiro Oliveira; e pelo representante da Gerência de Aprimoramento do Relacionamento entre Prestadores e Operadoras da Agência Nacional de SaÚde Suplementar (ANS), Felipe Riani.

O juiz fez uma crítica ao volume de processos em curso e à própria atuação dos magistrados que, na avaliação dele, privilegiam a doutrina jurídica em detrimento da Medicina baseada em evidências. “O Direito não é autossuficiente. Ele não é capaz de resolver todas as questões da vida humana”, declarou.

Em seguida, o representante da Unimed apontou o excessivo volume de normas da ANS como um dos motivos para os impasses entre usuários e operadoras de planos de saúde. Já o coordenador da Comissão de Cooperativismo do CFM responsabilizou a Agência por decisões equivocadas, causadas pela falta de diálogo com as entidades médicas e pela nomeação de diretores com base em critérios político-partidários. “As decisões da Agência devem ser tomadas com responsabilidade e imparcialidade”, defendeu Hiran Gallo.

 

Apresentações:

 

Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre OPME

Lelo Coimbra, deputado federal pelo PMDB/ES, coordenador do Ramo Saúde da Frencoop, é autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PL 221/2015 (Criminalização das condutas ilegais no campo das OPME) (apresentação em PDF)


 

Mesa Redonda: Mercado de OPME

Felipe Riani, gerente-executivo da Gerência-executiva de Aprimoramento do Relacionamento entre Prestadores e Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (apresentação em PDF)

 

 

Painel : Custo assistencial versus autonomia do médico: o impacto nos honorários médicos

Luiz Paulo Tostes Coimbra, diretor de Mercado, Marketing e Comunicação da Central Nacional Unimed (apresentação em PDF)

 

 

Painel: A ética e os meanismos de compliance na comercialização de produtos médicos

Arlan de Azevedo Ferreira, vice-presidente da Unimed Cuiabá (apresentação em PDF)

 

 

Painel: Desafios na Judicialização em Saúde - “O Judiciário como gestor em saúde, existe limite?

Clênio Jair Schulze, Juiz Federal Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) (apresentação em PDF)