III Congresso Brasileiro de Direito Médico

Conferência Magna abre o III Congresso Brasileiro de Direito Médico

Anencefalia foi o tema escolhido pela Vice-Procuradora Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, para dar início aos trabalhos do III Congresso Brasileiro de Direito Médico. Com o objetivo de fazer uma reflexão sobre o assunto, a palestrante fez um breve apanhado das mudanças sofridas pelas sociedades ao longo dos séculos e como isso influenciou a determinação da cultura e do modo de vida atuais. Tomando como base a área médica, ela afirma que essas sociedades – muito movidas por valores – estão sofrendo mudanças paradigmáticas baseadas, principalmente, no princípio da autonomia, o qual prevê que o indivíduo tem o poder de decidir sobre seu corpo e sua saúde. O Congresso ocorreu entre os dias 14 e 15 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.

Para a Vice-Procuradora, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em abril, que, por oito votos a dois, definiu que o aborto de fetos com má-formação do cérebro (anencefalia) não pode ser considerado crime “vem coroar essas mudanças”.

Apesar da premissa de que questões como o aborto deverem ser decididas pelo poder legislativo, ela considera que decisões relativas aos Direitos da Mulher, como esta, por exemplo, cabem ao Judiciário, que tem amparo legal para tanto.

Com relação à decisão do STF, Deborah avalia que “as informações médicas foram o ponto decisivo” para o resultado, uma vez que todos os votos se basearam em uma ou mais definições de anencefalia, sendo que a que a ausência do sistema nervoso central foi comum a todos eles. “Para a Filosofia, a não existência de sistema nervoso desconstitui a ideia de pessoa, pois impossibilita o exercício da fala, da razão e da linguagem”, explica.

O argumento contra o aborto de anencéfalos, que sugere a utilização do feto para a realização de transplantes, é, para a Vice-Procuradora, equivocada: “ele vai contra o princípio da dignidade humana, pois o feto não pode ser visto como um meio, mas sim como um fim”.

Por fim, a palestrante ponderou que a questão da autonomia reprodutiva da mulher, tão discutida por conta da autorização de aborto em casos de anencefalia, abre as portas para uma discussão mais ampla sobre o tema, que é foco de opiniões variadas no país.

Abertura – A abertura do Congresso foi conduzida pelo presidente do CFM, conselheiro Roberto Luiz d’Avila, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, dr. Miguel Kfouri Neto. O presidente do CFM revelou que o objetivo do encontro é o cuidar das pessoas. “Buscamos com os debates o melhor cuidado para as pessoas e o ideal de se fazer justiça”, disse d’Avila.

Já o presidente do TJ-PR destacou que a inspiração do novo Código de Ética Médica atendeu a expectativa da sociedade, marcada pela dignidade da pessoa humana. “Esta atualização permanecesse aos anseios atuais da sociedade”, salientou Kfouri.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keifi Uema; pelos diretores do CFM, Gerson Zafallon e Carlos Vital; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley; e o presidente da Federação Brasileira de Academias de Medicina, José Saraiva.

Durante a tarde, o Congresso de Direito Médico abordará os direitos humanos e a reparação de danos. Acompanhe em tempo real

Fotos: Bruna Diegoli; Texto: Nathália Siqueira e Bruna Diegoli

Apresentações:

CONFERÊNCIA: Dano Iatrogênico na Prática Médica

Conferencista: José Carlos Maldonado de Carvalho - Desembargador do TJ-RJ

PAINEL: Responsabilidade Civil em Obstetrícia, Cirurgia Plástica e Anestesiologia no Erro de Diagnóstico

Olímpio Barbosa Moraes Filho – Vice-Presidente da Febrasgo

Dênis Calazans – Secretário-Geral da SBCP

Onofre Alves (anestesiologista) – Conselheiro do CRM-GO

PAINEL: Sigilo Médico

José Alejandro Bullón – Assessor Jurídico do CFM

Roberto Delmanto – Conselheiro da OAB-SP