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Conferência amplia debates sobre reformulação do Código de Ética 

 

Representantes de entidades médicas debateram, em Brasília, a reformulação do Código de Ética Médica, aprovado em 1988 (Resolução CFM nº 1.246). A III Conferência Nacional de Ética Médica foi promovida pelo CFM entre os dias 25 e 27 de março.

 
 Na abertura do evento, o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, agradeceu a colaboração de médicos e representantes da sociedade civil organizada que encaminharam 2.667 propostas para a reformulação do Código. “O documento representa o sentimento dos médicos e da sociedade. O CEM é a expressão da vontade dos médicos. Um discurso para o todo. Vamos construir algo bom para a Medicina, bom para o médico e bom para o país”, salientou Andrade.
 
O coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do CFM, Roberto d’Ávila explicou como foi o trabalho nos últimos meses da Comissão: “a Comissão Nacional, tem 15 membros, que pegou essas 2,6 mil sugestões e fez uma pré-seleção. Muitas eram repetidas. Agora vamos trabalhar em torno de 300 propostas”.  Durante a III Conferência, os participantes foram divididos em nove grupos onde puderam trabalhar nas propostas encaminhadas.
 
Direitos do médico - O primeiro painel da Conferência tratou dos direitos do médico e proteção ao seu trabalho. O ex-presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana, relatou ser inconcebível chegar a unidade de saúde e ver um colega atender sozinho cerca de 350 pacientes, em 12 horas de trabalho. “Não conseguimos pensar que houve atendimento médico aqui. Precisamos redefinir alguns conceitos. Um desses é que a fila do serviço médico não é do médico, ela pertence ao serviço, do gestor que não disponibilizou mais profissionais”, defendeu Santana.
 
 A Conferência teve a honra de receber no primeiro dia de trabalho dr. José Augusto Delgado, ministro recém-aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ministrou palestras sobre o direito dos médicos.
 
O dr. José Augusto Delgado afirmou que o Estado se sente impotente em administrar a saúde e que o Sistema Único de Saúde desvaloriza o médico. “Não há necessidade de se modificar toda a estrutura da saúde na Constituição Federal e sim acrescentar que a atividade médica é essencial ao Estado”, defendeu o ex-ministro que completou: “é um direito do médico não atender um paciente quando não tiver condições mínimas de trabalho. No momento que ele resolver trabalhar ele declara que tem condições, ele assume a responsabilidade. É necessário protestar”.

 

Fonte: Matéria publicada no Jornal Medicina Ago/Set/Out 2009

 

 

III CONFERÊNCIA NACIONAL DE ÉTICA MÉDICA

Data: 25 e 27 de março

Local: Brasília - DF