Fórum reforça autonomia do paciente
O direito de os pacientes decidirem sobre procedimentos que serão adotados em seu tratamento. Este foi o tema enfocado no I Fórum sobre Diretivas Antecipadas de Vontade, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em São Paulo, nos dias 26 e 27 de agosto. Para a entidade, a opinião de quem busca assistência deve ser respeitada, especialmente nas situações em que o paciente manifestou previamente sua vontade.
“O prontuário médico é um documento com valor para registro das decisões do paciente sobre o tratamento que receberá. A justiça só deveria participar das relações entre médico e paciente de maneira excepcional”, afirmou o promotor Diaulas Ribeiro, membro da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do CFM e um dos palestrantes do I Fórum.
Esse debate se aprofundou ao longo do encontro. A conferência do bioeticista espanhol Diego Gracia, da Universidade de Madri, que marcou a abertura do fórum, tratou de autonomia humana. “Os documentos de vontade antecipada registram o que a pessoa quer que façam e o que não quer que façam com ela. Além disso, permitem a indicação de um procurador, o que é fundamental”, ressaltou.
“A discussão sobre diretivas antecipadas é algo que tem tomado corpo. No Brasil, estamos passando para uma fase de conhecimento maior sobre o assunto. A própria sociedade tem exigido a discussão. Esperamos que os poderes Judiciário e Legislativo passem a recepcionar as diretivas”, afirma a conselheira federal Cacilda Pedrosa de Oliveira, que acompanhou as discussões.
O CFM tem participado ativamente deste processo. Por meio de suas câmaras técnicas e comissões que tratam de questões como terminalidade da vida e ética médica, procura contribuir com reflexões e propostas que tragam respostas efetivas para a sociedade. Neste contexto, o fórum foi um espaço relevante para juntar outras visões sobre o tema que, certamente, auxiliarão os encaminhamentos no âmbito do conselho, com repercussões em outras esferas, como o Congresso Nacional, onde há projetos que tratam do assunto, e o Judiciário, sempre convocado a opinar e julgar impasses relacionados.
Fonte: matéria publicada no Jornal Medicina Nº 188 • SETEMBRO/2010
Apresentações
Conferência: O desejo de morrer
Conferencista: Maria Júlia Kovacs
Mesa Redonda: Diretivas Antecipadas de Vontade
Conferencista: Élcio Luiz Bonamigo
I FÓRUM SOBRE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Data: 26 e 27 de agosto de 2010
Local: São Paulo - SP